A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) envia esta semana, para a Secretaria da Casa Civil, a minuta do decreto que regulamenta a Lei 20.320/18, que autoriza o sistema de teletrabalho (home office) na Administração Pública Estadual. O documento está sendo finalizado pelo Grupo de Trabalho criado pela Segplan no início do ano, por meio Portaria nº 127/2018, para instituir o regime de trabalho remoto no Poder Executivo.
Após a publicação da Lei 20320 no Diário Oficial, na terça-feira, dia 6, que altera a Lei 10.460 e autoriza a realização da jornada de trabalho a distância, o próximo passo é a aprovação do decreto, que definirá normas complementares.
O decreto trará procedimentos e formulários obrigatórios para realização do teletrabalho. Ele regulamentará ainda o percentual máximo de servidores de cada unidade administrativa que poderá aderir ao regime e a quantidade de dias de trabalho presencial obrigatório.
Para participar da modalidade de teletrabalho, cada Unidade Administrativa passará por uma avaliação em que deverá estabelecer indicadores e metas objetivas. Esses indicadores permitirão o controle e avaliação dos servidores, definindo as atividades e o quantitativo de profissionais que poderão aderir à jornada não presencial, além de outras restrições.
O servidor interessado deverá fazer uma solicitação para sua adesão, que poderá ser autorizada após análise e manifestação do titular da pasta. O funcionário em teletrabalho deverá ter produtividade 20% maior do que o presencial.
Grupo de Trabalho
Coordenado pela gerente de Gestão de Pessoas da Segplan, Juliana Caldas Chaves, o Grupo de Trabalho realizou visitas técnicas, videoconferências e estudo de legislações específicas para a elaboração das regras do teletrabalho em Goiás.
O Grupo estudou casos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª região, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Detran do Rio Grande do Sul, Secretaria da Fazenda de São Paulo, Secretaria da Fazenda de Goiás e Governo do Distrito Federal.
O Grupo de Trabalho é composto por Juliana Caldas Chaves – Gerência de Gestão de Pessoas / SGPF; Claudia Cristina Borges de Souza – Gerência de Articulação de Gestão e Cooperação Técnica / SMI, Ovidio Alberto Rodrigues Laraich – Gerência de Modernização da Gestão / SMI, Ana Paula Braga Ferreira Coan – Gerência de Escritório de Projetos / SCP, Patricia Paiva Bezerra da Silva – Gerência da Central de Projetos de Captação de Recursos / SCP, Elieser Rodrigues da Silva – Gerência de Perfil e Alocação de Pessoas / SCAP, Marcelo de Jesus Lima – Gerência de Escritório de Processos / SMI e Paulo Henrique Borges de Melo – Gerência de Projetos e Sistemas / SCTI.
