O secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias (foto), anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 24, uma série de medidas para desafogar a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia e as cadeias das delegacias especializadas da Polícia Civil, na Região Metropolitana de Goiânia. Atualmente a CPP – que disponibiliza 640 vagas – tem mais de 1950 presos temporários aguardando decisão da Justiça sobre a liberdade condicional. “Temos uma série de casos de réus primários e presos de menor periculosidade superlotando as cadeias, o que tornou a situação insustentável”, explicou o secretário.
Edemundo Dias adiantou que, ainda nesta semana, o governador Marconi Perillo deve assinar um decreto declarando estado de emergência no sistema prisional, com foco na Região Metropolitana. Tal documento, explica o secretário, permitirá ao Estado contratar, por meio de dispensa de licitação, bens e serviços como a construção de uma unidade prisional dentro da CPP, com capacidade para 600 presos provisórios, no período de 180 dias. “Por meio desse decreto poderemos empenhar imediatamente R$ 30 milhões para a ampliação de 600 novas vagas na CPP, adquirir 100 novos veículos e ainda comprar alguns armamentos e novos bloqueadores de celulares”, adiantou Edemundo.
Providências
Na próxima quarta-feira, dia 26, está prevista a chegada das primeiras mil tornozeleiras contratadas e de 200 equipamentos de proteção às vítimas de violência doméstica. Na mesma data será instalada a Base Avançada que irá administrar as vagas das delegacias especializadas e da CPP. A base funcionará em caráter provisório na CPP, até que seja concluído o Centro de Triagem da Sapejus, em construção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com previsão para outubro deste ano.
As tornozeleiras serão colocadas à disposição do Sistema Judiciário como alternativa para a liberação de presos de menor periculosidade que aguardam o julgamento nos centros de detenção provisória. “Identificamos em uma rápida triagem 70 presos enquadrados na Lei Maria da Penha. Com esses equipamentos poderemos monitorar a distância mantida pelo agressor e a vítima. Caso se extrapole o limite estabelecido pela lei, tanto a vítima quanto a central são acionados para que se tomem as medidas de segurança”, explicou Edemundo.
A Sapejus também vai propor ao Tribunal de Justiça a realização de uma força-tarefa, envolvendo a Defensoria Pública e a OAB-Goiás, tendo em vista acelerar a análise de processos judiciais de presos provisórios com decurso de prazo e que possam ser objeto de liberação por penas alternativas.
Monitoramento eletrônico
O Estado de Goiás promoveu uma licitação para aquisição de oito mil tornozeleiras eletrônicas. De acordo com a demanda, elas serão liberadas. Os dois primeiros lotes contendo duas mil serão entregues até a segunda quinzena de março.
A empresa vencedora da licitação para prestação de serviço de monitoramento eletrônico iniciou a instalação da Central de Monitoramento e Fiscalização das tornozeleiras, que funcionará na sede da Secretaria de Segurança Pública. O monitoramento será feito em ação conjunta de profissionais da Sapejus e da Segurança Pública.
Goiás conseguiu adquirir o serviço a R$ 240 mês, por tornozeleira. A Sapejus explica que tal preço representa uma considerável economia aos cofres públicos visto que hoje um preso custa ao Estado cerca de R$ 1,5 mil.
Celular nas penitenciárias
O secretário Edemundo Dias assinou na manhã desta segunda-feira, durante a divulgação das medidas emergenciais, a portaria nº 112/2014, proibindo qualquer profissional, inclusive servidores da administração penitenciária a ingressar nas unidades prisionais portando celulares.
Apesar da portaria incluir na proibição membros do Judiciário, Advocacia, entre outros, o próprio secretário alegou que compreende a prerrogativa atribuída a cada uma das profissões. “Queremos com isso contagiar a todos para que contribuam com o trabalho de segurança mantido pelos agentes prisionais”, declarou.
