Sancionada lei que destina área para construção da nova sede da OAB-GO; obra deve ser iniciada em até 2 anos

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou, nessa segunda-feira (10), a Lei nº 612/2021, que destina de área 10.959,67 metros quadrados para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, no Park Lozandes. A solenidade ocorreu durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, realizada na sede da OAB-GO, no Setor Marista.

O terreno desafetado será capaz de abrigar todos os departamentos da Seccional. Com a sanção, a OAB-GO iniciará as fases de estudo e avaliação para elaboração do projeto arquitetônico. Conforme previsto por lei, a obra deve ser iniciada no prazo de até dois anos.

O presidente Rafael Lara Martins afirmou que a aprovação da lei é um marco histórico. “Com essa nova sede, buscamos a centralização dos serviços e estruturas da Ordem goiana, mostrando, assim, que advocacia e suas estruturas são uma só. Os advogados poderão utilizar neste prédio modernos escritórios compartilhados, centros de compartilhamento de acesso para sustentações orais, audiências virtuais e outras necessidades”, celebra.

“Isto será uma verdadeira revolução dos serviços que a OAB oferece para a advocacia. É a promoção da defesa do Estado Democrático de Direito, a defesa da cidadania e a representação das sociedades goianiense e goiana’’, completa Lara.

Já o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás, Jacó Coelho, avaliou de forma positiva a doação da área, que acompanha o incremento de novos profissionais à Seccional. “Cerca de quatro mil advogados se inscrevem na OAB, por ano, atualmente. Com o novo espaço, todas as estruturas do sistema OAB em Goiás, com a Casag, a Escola Superior da Advocacia e o Tribunal de Ética, estarão no mesmo local, para atender bem a advocacia”, conta.

Rogério Cruz reforçou que o ato demonstra o merecimento da advocacia. “Sei e reconheço a importância do trabalho da OAB, não só em Goiás, mas no Brasil. Cada advogado inscrito na Ordem tem a responsabilidade de defender causas sejam elas quais forem. A OAB Goiás é uma entidade respeitada que merece apoio para melhorar a sua estrutura’’, disse.

Histórico

As tratativas para a doação da área se iniciaram em abril de 2019, entre o então presidente Lúcio Flávio de Paiva e o então prefeito Iris Rezende. Nos meses subsequentes, o projeto foi analisado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam), pela Procuradoria do Município de Goiânia e depois teve o trâmite suspenso devido à pandemia e ao período eleitoral.

Com a retomada da tramitação, no final de 2021, a matéria foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Goiânia, onde foi debatida e aprovada à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 10 de fevereiro de 2022, antes do primeiro escrutínio em Plenário. Em 19 de abril, o projeto foi aprovado em segunda e definitiva votação. Logo em seguida o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), veio à sede da OAB-GO comunicar à diretoria da aprovação do projeto no legislativo municipal. Fonte: OAB-GO