Relatório técnico preliminar reforça argumentação do MP sobre irregularidades em obra do Nexus

O promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, reuniu-se com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) para a apresentação de um relatório, ainda em fase preliminar, sobre do projeto do empreendimento Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital.

A parceira com CAU visa qualificar ainda mais a atuação do Ministério Público, por meio da ampliação de análises técnicas específicas, que, nesse caso, são no âmbito da arquitetura e do urbanismo. Segundo destacou o promotor, o papel das duas instituições está focado em buscar melhorias para a sociedade. O presidente do CAU-GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, também ponderou ainda que a realização deste estudo é de muita importância para o Conselho, pois reforça a importância do trabalho dos profissionais da arquitetura, que muito podem contribuir para a qualidade de vida dos moradores da cidade de Goiânia.

Desse modo, o relatório preliminar apresentado reforçou o entendimento do MP sobre a existência de irregularidades na obra do Nexus, dentre elas: uma grande fragilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), análise e aprovação de licenças em prazos bastante exíguos, além de erros materiais nas plantas dos projetos, ausência de informações sobre algumas etapas da construção do empreendimento. O estudo indicou ainda que os impactos urbanísticos e ambientais futuros foram subestimados, o que, para o promotor, é um fato grave, já que, com o enorme adensamento pretendido, haverá uma sobrecarga considerável na infraestrutura urbana existente, especialmente no sistema viário, nas redes de água, esgoto e energia, causando prejuízos que serão sentidos por toda a coletividade goianiense e não só aos moradores do bairro.

“Precisamos aprofundar a análise técnica quanto à regularidade e a legalidade da construção”, afirmou o promotor, ao agradecer uma vez mais o trabalho da equipe do CAU-GO. Conforme assegurou o presidente da entidade, Arnaldo Braga, o estudo deverá ser concluído até o mês de julho.

O empreendimento
O Nexus é um complexo imobiliário de uso múltiplo, com mais de 136 mil m² de área construída, compreendendo um shopping center com 3 andares, uma torre corporativa com 22 andares, uma torre para escritórios com 25 andares, sendo 12 salas por andar, e uma torre para hotel, com 17 pavimentos e 12 quartos por andar. O empreendimento está localizado nas Avenidas D e 85 e 143-A, no Setor Marista.

Atuação do MP
Em abril deste ano o promotor Juliano Araújo propôs ação civil pública ambiental a fim de proibir, liminarmente, o início da construção da obra até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Na ação, ele ponderou que, em outubro do ano passado, o MP começou a apurar notícias de irregularidades no procedimento administrativo de análise e aprovação do projeto de construção do Nexus.

Para ele, deve-se somar à magnitude do empreendimento a sua localização: a confluência de importantes avenidas, entroncamento de dois corredores viários estruturadores que integram a macrorrede viária básica, formada pelas vias arteriais de 1ª categorias, conforme definição no Plano Diretor da Capital. E acrescenta ser histórica a situação caótica de mobilidade urbana na região que, mesmo com a instalação de uma trincheira de passagem, não conseguiu solucionar os congestionamentos diários no local, tendo sido a Avenida 85 classificada como um dos dez piores pontos de congestionamentos de Goiânia.

Respondem ao processo o Município de Goiânia e as empresas Consciente JFG Incorporações SPE 001 Ltda., Consciente Construtora e Incorporadora Ltda., representadas pelo sócio-administrador Ilézio Inácio Ferreira, e JFG Construções e Participações Ltda., que tem como administrador Gabriel Paes Fores.

No mérito, o MP requereu a declaração de nulidade dos atos administrativos praticados de certidão de uso de solo, aprovação do projeto arquitetônico, alvará de construção e outorga onerosa do direito de construir já concedidos pela Prefeitura de Goiânia à Consciente JFG SPE 001 Ltda. Em relação às três empresas, Juliano de Barros pediu a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), bem como o Relatório de Impacto de Trânsito (TIT) para o projeto de construção do Nexus, nas Avenidas D e 85 e 143-A. Fonte: MP-GO