De maio até o início deste mês de agosto mais de 11 mil contribuintes aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas, o Regulariza. Por meio do programa, o usuário tem acesso a descontos de juros, multas e correções monetárias para o pagamento de dívida de ICMS. Podem participar contribuintes com dívidas até dezembro de 2013 e os inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007.
Para os contribuintes que têm dívida de ICMS até dezembro do ano passado, a adesão feita até o início de setembro próximo, vai garantir desconto de 97% dos juros e multas, e de 47% da correção monetária para pagamento à vista. O prazo final de adesão ao programa para esse grupo segue até 31 de outubro deste ano.
Até o momento foram arrecadados R$ 144 milhões em pagamento à vista, segundo levantamentos da Gerência de Recuperação de Créditos, da Secretaria da Fazenda. As empresas de grande porte foram responsáveis por mais de 50% do total arrecadado, seguidas pelas micro e pequenas empresas, com 28%, e empresas de médio porte, com 14%. Em relação às atividades, os maiores percentuais de arrecadação foram 22% na indústria; 22% no extrator mineral ou fóssil; 21% no comércio atacadista e distribuidor e 17% no comércio varejista.
