Com foco em atender a população de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade, os Cartórios de Registro Civil do Estado de Goiás e o Poder Judiciário promovem entre os dias 13 e 17 de maio a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento a quem ainda não possui, bem como viabilizar a emissão de 2ª via de registros nascimento e casamento.
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen/GO), entidade que reúne todos os registradores civis do estado de Goiás, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Entre os serviços que serão oferecidos na ação estão a emissão de 2ª via de registro de nascimento; RG; CPF; registro tardio de nascimento; reconhecimento de paternidade/maternidade; 2º via de certidão de nascimento e casamento; atualização do CADÚnico, entre outros.
“É uma honra para a Arpen/GO participar novamente do Registre-se! 2024 e contribuir para a promoção da cidadania e inclusão social em nosso estado. A certidão de nascimento é o primeiro passo para o reconhecimento de direitos e acesso a serviços essenciais. Estamos empenhados em garantir que todos, especialmente os mais vulneráveis, tenham sua história oficialmente reconhecida”, destaca Evelyn Valente, presidente da Arpen/GO”.
Com o objetivo de auxiliar os diferentes públicos-alvo da campanha sobre os procedimentos relacionados ao registro civil de nascimento, a Arpen/BR lançou a cartilha Registro Civil de Nascimento: “O Primeiro Ato de Cidadania”, que pode ser baixada diretamente pelo link: https://bit.ly/3UDCSZH. A publicação traz informações sobre como efetuar o registro de recém-nascidos, de pessoas maiores, de indígenas e aqueles relacionados a técnicas de reprodução assistida.
Público-alvo
Em especial, a ação visa atender a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, destacou os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. “Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”, ressalta o gestor.
A Semana Nacional de Registro Civil faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil. (Assessoria de Imprensa da Arpen-Brasil)
Ponto de atendimento:
Goiânia
Data: 13 a 17 de maio de 2024
Local: Centro Pop Goiânia – Goiânia
Alameda Botafogo Nº: 68, Setor Central, Goiânia
Horários:
13/5: 14h – 17h
14/05 – 16/5: 9h – 17h
17/5: 9h – 12h
