O projeto de reforma administrativa no governo estadual foi aprovado em segunda votação na tarde da última quarta-feira (18/12) na Assembleia Legislativa e segue agora para a sanção da Governadoria. O texto final autoriza a extinção de 3.300 cargos comissionados em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Poder Executivo.
O deputado Talles Barreto (PTB) fez emendas à proposta durante a primeira votação no plenário. O parlamentar solicitava a manutenção da estrutura da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) com a exclusão da alínea que criava a superintendência de Esporte e Lazer na Secretaria da Educação. Contudo, a pasta vai funcionar com estrutura mais enxuta, apenas com presidência, chefia de gabinete, diretoria administrativa e financeira, eventos e iniciação esportiva.
Na reforma administrativa, 2.200 cargos em comissão e de outros 1.100 de assessoramento de gabinete e especial, além dos demais cargos de assessoramento e apoio, os chamados cargos da Lei Delegada nº 03/03, serão extintos. Outros quatro cargos de Secretário Extraordinário e seis de assessor especial da governadoria (todos quando vagar) também serão exclusos.
Antes da aprovação, na semana passada, a base oposicionista na Casa tinha rejeitado emenda que previa a extinção de 5 mil cargos e não 3.300. Na época, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) criticou o fato de o número de exonerações de comissionados não ser maior.
Na Comissão Mista, o projeto recebeu votos contrários de Daniel Vilela (PMDB) e Ney Nogueira (SDD). O governo justificou o número de exonerações de comissionados inferior ao que pleiteou a oposição com o fato de alguns cargos serem necessários ao devido funcionamento da máquina estadual.
No dia 4 de dezembro, Daniel Vilela criticou o governo afirmando que os comissionados podem ser demitidos via decreto, sendo desncessária a criação de uma lei com este fim. Para o peemedebista, a intenção da Governadoria era a de “segurar” os cargos até o final do atual mandato de Marconi Perillo (PSDB). Fonte: Jornal Opção
