O Estado de Goiás recebeu nesta sexta-feira, dia 7, a Caravana da Simplificação, que está sendo divulgada em todo o Brasil pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos. A caravana veio lançar a oficialmente a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
De acordo com o ministro Afif, a Redesim busca a integração dos Estados e municípios para resolver o principal gargalo que o Brasil tem hoje, que é o prazo de abertura e fechamento de empresa. “Buscamos trazer o prazo de abertura de empresas, que atualmente é de de 180 dias, para, no máximo, cinco dias. A parceria com os Estados e os municípios vai possibilitar que a gente use a tecnologia digital para a integração dos dados.” No meio do ano, será lançado o portal da Redesim. Daí, a importância de a caravana visitar os Estados e prepará-los para a adesão à rede. Pensar simples é a nossa obrigação.”
Outro ponto fundamental da Redesim é o registro único. Com isso, a identidade da empresa será exclusivamente o seu número de CNPJ. “Não há porque a empresa ter inscrição estadual, inscrição municipal, inscrição no Corpo de Bombeiros, inscrição na Vigilância Sanitária, inscrição no Meio Ambiente. O número é único. É o CNPJ, que é a identificação empresarial única. Cabe aos Estados e municípios compartilharem esses mesmo arquivos. Nós temos que eliminar a repetição de informações que tanto azucrina o cidadão.”
O foco principal da Redesim é incentivar a formalização empresarial, gerando mais emprego e renda. E esse caminho, de acordo com o ministro, além da simplificação dos processos e da migração para a cultura digital, também passa pela substituição tributária, unificação das obrigações e facilitação do acesso ao crédito. “O que nós precisamos é formalizar toda e qualquer atividade empresarial. Se essa formalização é feita dentro de leis suportáveis, o Estado arrecada mais, cobrando menos de mais gente. É simples: quando todos pagam menos, o governo arrecada mais.”
Durante solenidade no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, Afif Domingos ressaltou que Goiás está afinado com os objetivos da Redesim e que espera que o Estado seja exemplo para o restante do País na implantação da rede. O governador Marconi Perillo, em discurso, lembrou que o Estado já deu importante passos rumo à simplificação, destacando que o prazo de abertura de empresas é de quatro dias. “A determinação de desburocratização começou no primeiro dia desse governo. Nós já demos alguns passos muito importantes desde o início deste governo com a criação do Vapt Vupt Empresarial. E agora, com o Redesim, vamos agilizar mais ainda, porque teremos toda uma unificação virtual. Tudo o que nós queremos é que o contribuinte e o consumidor tenham transparência em relação a seus direitos e deveres. Vamos ser vanguarda no Brasil em menos dias para abertura de empresas.”
Marconi destacou ainda o incentivo ao crédito que o governo estadual oferece ao pequeno e micro empresário pelo Banco do Povo e a Goiás Fomento. E afirmou ao ministro que 68% dos recursos do FCO são destinados às pequenas e micro empresas. “Vamos prosseguir na missão de apoiar os pequenos que geram emprego. Utilize, ministro, a plataforma de Goiás a seu serviço.” Goiás vem implantando a política da desburocratização. Em novembro de 2013, realizou um seminário estadual para discutir o assunto e, em janeiro deste ano, criou o Conselho de Desburocratização para acelerar serviços públicos e processos administrativos.
