Por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado não incluirá mais a participação de presos em simulações de rebeliões e atos similares, realizados para exercício e qualificação dos servidores lotados nas unidades prisionais.
Ao recomendar a medida, o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, em substituição na 25ª Promotoria de Goiânia, observou que oato expõe desnecessariamente os apenados.
Segundo o promotor, o objetivo é assegurar aos presos seus direitos constitucionais, especialmente que seja respeitada a sua integridade física e moral, no cumprimento de suas penas.
Para o MP, esse tipo de treinamento, para aprimoramento das forças de segurança, deve contar apenas com a participação de voluntários ou servidores lotados no sistema penitenciário e não com reeducandos em cumprimento de pena, que estão sob a tutela do Estado.
A preocupação do promotor de Justiça se deu em razão da notícia de que a Diretoria-Geral de Polícia Penal realizou a participação voluntária de detentos na produção de um vídeo institucional sobre ação simulada para contingenciamento de crises e uso de armas não letais nas dependências da Casa de Prisão Provisória e Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Na ocasião, os reeducandos, conforme apurado pelo MP, participaram como figurantes mediante autorização, em situação rechaçada pelo promotor de Justiça, tendo em vista o direito constitucional de terem respeitada sua integridade física e moral. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
