O Poder Judiciário estadual entra em recesso forense de fim de ano (Natal e Ano Novo) nesta sexta-feira (20) e prossegue até 6 de janeiro de 2025. E para atendimento no plantão o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 4.483/2024.
Atuarão no período do recesso forense, dezenas de magistrados, com atendimento no Órgão Especial, no 2º Grau, no 1º Grau – Macrorregiões e Central de Custódia, além e Infância e Juventude. Ainda trabalharão no plantão forense de final de ano servidores, também convocados pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Carlos França.
Infância e Juventude
As questões relacionadas à Infância e Juventude de todo o Estado, durante o período de recesso forense, serão centralizadas em juízo especializado na comarca de Goiânia, com dois juízes escalados para essa finalidade, sendo que audiências urgentes poderão ser realizadas durante o recesso forense e durante a suspensão do prazo prevista no Código de Processo Civil.
Atendimento ao público
O atendimento ao público externo de forma presencial, durante o recesso forense, ocorrerá apenas em caso de impossibilidade de atendimento virtual, na forma prevista no art. 2º da Resolução TJGO nº 209/2022. Segundo o decreto, o atendimento será realizado com uso de ferramentas tecnológicas, como o Balcão Virtual e o Gabinete Virtual, sendo que o agendamento poderá ser solicitado, via ligação e WhatsApp, pelo telefone (62) 3216-7900 – Central de Atendimento – Recesso Judiciário. Este número de telefone concentra todas as ligações referentes ao plantão.
As unidades administrativas, que por suas características são essenciais para o bom funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Goiás, trabalharão em regime de plantão para atender às questões urgentes e que não possam ser descontinuadas.
Justiça Federal
A Seção Judiciária de Goiás entra em recesso forense entre os dias 20/12/24 e 6/1/25, conforme prevê o inciso I do artigo 62 da Lei 5010/1966. Neste período, o atendimento ocorrerá em regime de plantão judicial, conforme escala definida pelas portarias Diref 521/2024 e 526/2024.
Os acionamentos poderão ocorrer presencialmente ou pelo telefone de plantão (62) 98260-0033, no período de 13h às 19h, exceto nos dias 24 e 31/12/24, quando o horário será de 8h às 14h.
Ainda de acordo com a escala, o plantão judicial será dividido em dois períodos – de 19 a 29/12/24; e de 29/12/24 a 7/1/25, com quatro magistrados se dividindo conforme relação abaixo:
1º Período – 19 a 29/12/2024
Juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros, que ficará responsável pelos processos em curso na 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 9ª, 12ª, 14ª e 15ª Varas desta Seccional, 1ª Turma Recursal/GO e Subseções Judiciárias de Anápolis, Uruaçu, Formosa, Jataí e Rio Verde, bem como por todos os processos cíveis ainda não distribuídos;
Juiz Federal Rafael de Sousa Branquinho e Assis, que ficará responsável pelos processos em curso na 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª e 16ª Varas desta Seccional, Vara Federal de Aparecida de Goiânia, 2ª Turma Recursal/GO e Subseções Judiciárias de Luziânia e Itumbiara, bem como por todos os processos criminais ainda não distribuídos.
2º Período – 29/12/24 a 7/1/25
Juiz Federal Warney Paulo Nery Araujo, que ficará responsável pelos processos em curso na 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 9ª, 12ª, 13ª e 15ª Varas desta Seccional, 1ª Turma Recursal/GO e Subseções Judiciárias de Anápolis, Uruaçu, Formosa, Jataí e Rio Verde, bem como por todos os processos cíveis ainda não distribuídos;
Juiz Federal Hugo Otávio Tavares Vilela, que ficará responsável pelos processos em curso na 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª, 14ª e 16ª Varas desta Seccional, Vara Federal de Aparecida de Goiânia, 2ª Turma Recursal/GO e Subseções Judiciárias de Luziânia e Itumbiara, bem como por todos os processos criminais ainda não distribuídos.
Na Justiça do Trabalho
Apesar da suspensão das atividades regulares, TRT de Goiás manterá o Plantão Judiciário, dedicado ao atendimento de casos urgentes, como situações em que há risco de perda de direitos ou que precisem de solução rápida, como pedidos para garantir a liberdade de ir e vir.
Os jurisdicionados que precisarem acionar o plantão deverão utilizar os seguintes contatos:
2º Grau: (62) 3222-5200
1º e 2º Graus (62) 99929-3661 (WhatsApp).
Como será o plantão?
O plantão será dividido em três períodos, de acordo com a Portaria TRT 18ª nº 3716/2024, que regulamenta a escala e designa os magistrados e servidores responsáveis. As datas de atuação são as seguintes:
I – a partir das 8 horas do dia 20 de dezembro de 2024 até 8 horas do dia 26 de dezembro de 2024;
II – a partir das 8 horas do dia 26 de dezembro de 2024 até 8 horas do dia 1º de janeiro de 2025; e
III – a partir das 8 horas do dia 1º de janeiro de 2025 até 8 horas do dia 7 de janeiro de 2025.
