Quem assume prefeitura de Goiânia com a morte de Maguito Vilela é mesmo o vice, explicam advogados

Rogério Cruz vai assumir a chefia do Executivo da capital

Com a morte do prefeito licenciado Maguito Vilela (MDB), ocorrida na madrugada desta quarta-feira (13/01), em decorrência de complicações da Covid-19, questionamentos sobre quem assume de direito a prefeitura da cidade começam a surgir. Advogados ouvidos pelo Rota Jurídica afirmam que, em caso de falecimento após o segundo turno e a diplomação do candidato eleito, a regra legal é a de que o vice assuma a função. Assim, Rogério Cruz (Republicanos), que era vice na chapa de Maguito e está no cargo desde o dia 1º, deve assumir de maneira definitiva a prefeitura de Goiânia.

A internação em estado grave do político, no dia 27 de outubro do ano passado, colocou em debate a permanência do à época candidato nas eleições municipais de 2020. Com isso, tramitam na Justiça Eleitoral ações questionando os boletins médicos de Maguito, sob a alegação de que, à época, os documentos levaram ao eleitorado à falsa notícia de que o candidato estava se recuperando da doença. Além de alegar incapacidade civil do candidato nos dois turnos.

Segundo informa o advogado Dyogo Crosara, especialista em Direito Eleitoral, há duas ações na Justiça Eleitoral, ajuizadas pelo ex-vereador Paulo Daher e presidente estadual do PMN, que questionam a eleição de Maguito. Trata-se de uma impugnação de mandado eletivo e um recurso de expedição de diploma.

As referidas ações pedem a cassação do diploma de prefeito de Maguito Vilela e do vice Rogério Cruz. Apesar desses questionamentos na Justiça Eleitoral, apenas a morte antes da diplomação poderia abrir brecha para novas disputas eleitorais. Contudo, Maguito, mesmo internado na UTI, chegou a ser diplomado por meio de uma assinatura de termo eletrônico. No mesmo dia, ele se licenciou do cargo.

“Novas ações não podem ser ajuizadas, pois o prazo para isso já passou, que foi o último dia 7 de janeiro. Apenas as ações já ajuizadas poderão tramitar, inclusive sendo produzidas provas para saber qual era a real situação dele (Maguito Vilela) e isso ficará a cargo do Poder Judiciário, especialmente do TRE”, explicou Crosara.

Decisão correta
O advogado Júlio César Meireles, especialista em Direito Eleitoral, também afirma que, em caso de falecimento após o segundo turno e a diplomação do candidato eleito, é o vice quem assume. Ele acredita que a decisão do partido, no caso o MDB, em manter Maguito Vilela como candidato, mesmo diante de sua internação, foi correta, pois o resultados nas urnas deixaram clara a vontade do eleitorado – Maguito venceu o segundo turno das eleições com 52,52% dos votos válidos (277.497), contra 47,4% (250.036) do senador Vanderlan Cardoso (PSD).

Efetivação
Em nota em que decretou luto oficial de sete dias pela morte de Maguito Vilela, a Câmara de Vereadores de Goiânia informou que “os poderes Executivo e Legislativo estão definindo conjuntamente os procedimentos de efetivação do prefeito em exercício, Rogério Cruz, no cargo”.