A Câmara analisa o Projeto de Lei 10.235/18, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende incluir 26 municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O texto altera a Lei dos Fundos Constitucionais (Lei 7.827/89).
Os municípios são Alto Horizonte, Amaralina, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Crixás, Estrela do Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Planalto, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Miguel do Araguaia, Trombas, Uirapuru e Uruaçu.
Segundo Jovair Arantes, esses municípios estão na bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia e têm como características tanto o bioma do cerrado (com vegetação menos densa) como o bioma amazônico (com árvores de grande porte e maior umidade). Conforme a proposta, a ideia é que esses municípios possam ter acesso a projetos de desenvolvimento oriundos de recursos do FNO e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
