De autoria do vereador Thiago Albernaz ( PSDB), foi apresentado, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa).
Pelo projeto, o Comupa será vinculado à Agência Municipal do Meio Ambiente e irá deliberar sobre políticas públicas voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar de animais em Goiânia, visando a saúde humana e a proteção ambiental.
Este conselho tem como objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal.
Consta na proposta que o Comupa será constituído por 11 (onze ) membros, com o mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo um representantes das seguintes entidades :Agência Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Defesa Social, Associação de Moradores de Goiânia, Conselho Regional de Medicina Veterinária; dois representantes da Faculdade de Medicina Veterinária, Zootecnia ou Biologia , dois das associações de profissionais de Medicina Veterinária, Zootecnia e Biologia e um representante de entidade atuantes na defesa, proteção e conservação da vida e defesa dos animais.
As sessões plenárias do Comupa – uma vez a cada dois meses – serão abertas à participação de todos os cidadãos, entidades da sociedade civil e movimentos populares, com a finalidade de analisar os trabalhos realizados, orientar sua atuação e propor projetos, programas ou ações específicas afeitas ao tema.
De acordo com Thiago Albernaz, “há uma carência e uma lacuna de ordem legal na esfera da municipalidade, tornando-se imprescindível esta iniciativa. As condutas que representam maus-tratos e crueldade aos animais devem estar amplamente expostas em dispositivos de ordem legal, de maneira que se possa eliminar definitivamente falhas que impedem a sua repressão e combate a estas práticas. O Comupa será um instrumento através do qual se poderá agir em favor dos animais de maneira democrática, pois é composto de membros advindos de diversos segmentos da sociedade civil como entidades protetoras dos animais, conselhos, estudiosos, técnicos e de membros representantes do poder público”.
