Promotora recomenda que poder público proteja cães abandonados em Nazário e Cláudinápolis

A promotora de Justiça Villis Marra recomendou ao prefeito de Nazário, Valtuir Francisco Vieira, atenção especial à questão ambiental e ao tratamento conferido aos animais da cidade, devendo incluir nas leis orçamentárias do município as medidas e previsões para efetivação de políticas públicas capazes de resguardar, em especial, animais abandonados. A ideia também é que sejam incluídas as entidades que representem a defesa e proteção animal nesses debates, devendo ser realizadas audiências públicas e discussões sobre o tema.

A promotora orienta, portanto, a instalação de um centro de zoonoses para recolher, abrigar e tratar adequadamente os animais, sendo proibida a eutanásia, salvo em casos extremos e incuráveis como prevê a legislação.

A implementação de centros de recolhimento de animais abandonados também foi sugerida, podendo funcionar, inclusive, em conjunto com o centro de zoonoses, com as separações e cuidados necessários. Villis Marra recomendou ainda a implantação de um programa de esterilização de animais em situação de risco e medidas de controle populacional, censo dos animais abandonados e, por fim, a realização de campanhas educativas sobre o tema e adoção responsável.

Em relação à legislação, requereu que esta, em âmbito municipal, dê suporte às políticas públicas a serem desenvolvidas, incluindo normas punitivas pela violação dos direitos dos animais e da natureza, por meio de um código municipal de defesa e bem-estar animal. Recomendou também a adoção de um sistema eficaz de controle nas concessões de alvarás de funcionamento para empresas que explorem atividades econômicas que envolvam animais.

A recomendação, conforme esclarece a promotora, visa suprir a necessidade do município em realizar projetos voltados para os cães que perambulam por Nazário e, igualmente, no Distrito de Claudinápolis.