A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta propôs ação civil pública com pedido liminar e definitivo para que o município de São Miguel do Araguaia elabore um projeto de contenção temporária visando reduzir os riscos de ruptura de talude e de progressão de erosão já existente no cruzamento da Avenida José Pereira do Nascimento com o Córrego dos Buritis. Também é requerida a demolição de um ponto de mototaxistas, de uma papelaria e de uma residência próximos ao local da erosão.
Na ação é pedida ainda a elaboração de um projeto de engenharia que contemple dissipadores de energia (estrutura que visa reduzir a velocidade da água da chuva) para os lançamentos pluviais, bem como soluções para a recuperação e estabilização da área, com um cronograma de execução. O mapeamento de edificações que estejam inseridas em área de preservação permanente ou em situação de risco em toda a extensão do Córrego Buritis localizada no perímetro urbano também deverá ser providenciado.
Por fim, é exigido que o município seja obrigado a apresentar o plano de recuperação ambiental (Prad) e que realize o fechamento por completo do guarda-corpo da ponte sobre o Córrego Buritis, na Av. José Pereira do Nascimento, instalando grades metálicas com espaçamentos entre as barras suficientes para garantir a segurança dos usuários da via. Em caso de descumprimento das providências, é requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Riscos
Conforme esclarecido pela promotora na ação, foi instaurado inquérito civil para apurar o agravamento das erosões provocadas pelo avanço das águas na interseção do Córrego dos Buritis com a Avenida José Pereira do Nascimento, área considerada como de risco, e garantir a segurança dos moradores. Com o propósito de instruir o procedimento foi requisitada vistoria do Corpo de Bombeiros, que interditou o ponto de mototáxi e remeteu o boletim de fiscalização ao MP.
Além disso, inspeção feita pela perícia ambiental do MP-GO confirmou que se trata de área com “risco iminente de deslizamento e erosão”. Contudo, mesmo com a interdição, mais uma construção foi edificada no local, e os mototaxistas permaneceram atendendo na calçada do antigo ponto, mesmo com construção parcialmente desmoronada.
Por fim, a perícia do MP constatou que “o local oferece riscos aos pedestres, motociclistas e motoristas, inclusive, com possibilidades de serem surpreendidos pela inexistência de um sistema que impeça a queda de pessoas no leito do córrego”. De acordo com a promotora, é perceptível a omissão e a morosidade com que o poder público trata o problema. Clique aqui para ler a íntegra da ação. Fonte: MP-GO
