Promotora apura uso ilegal de imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia

A promotora de Justiça Villis Marra Gomes instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de que uma casa doada pela Prefeitura de Goiânia, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, estaria sendo usada pelo casal beneficiário do imóvel para fins comerciais. Localizado no Jardim Cerrado IV, Região Noroeste da Capital, o imóvel nunca teria sido usado como residência.

A representação aponta ainda que existem pessoas com casa própria no Setor Novo Horizonte, mas ganharam imóvel no Jardim Cerrado IV. O próprio denunciante alega que tem cadastro para ganhar uma casa própria há quatro anos e nunca foi contemplado.

Caso sejam comprovadas as ilegalidades, a promotora destaca que caracterizam infração à Lei de Improbidade Administrativa. Como providência, ela requereu informações à Secretaria Municipal de Habitação, e também sugeriu vistoria no setor para averiguar se os moradores da casa residem no local.