O projeto Saúde da Mulher Encarcerada, que está sendo lançado pelo Ministério Público de Goiás, pretende atender 100% da população carcerária feminina do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com resolução de toda a demanda médica apurada. A proposta foi idealizada e será de responsabilidade do promotor de Justiça Marcelo Celestino, da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na execução penal.
Ao destacar os objetivos do projeto, o promotor ressalta que é uma medida de extrema necessidade assegurar o direito de acesso aos serviços de saúde às presas do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, buscando o resgate do mínimo de cidadania para essa comunidade. Conforme detalha, a ação deverá ser desenvolvida em regime de mutirão, para a realização de consultas médicas, exames (ultrassom, mamografia, laboratoriais e oftalmológicos), procedimentos cirúrgicos, dispensação de medicamentos e óculos.
A execução da iniciativa terá o apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idetch), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital Geral de Goiânia (HGG), e da Secretaria Estadual de Saúde.
Para o promotor, entre os principais objetivos do projeto estão a prevenção de doenças, a melhoria da saúde da população carcerária feminina, o resgate da dignidade das encarceradas, a garantia dos direitos humanos, além da melhoria da convivência interna da população feminina encarcerada.
Direito à saúde
De acordo com o promotor, o Ministério da Saúde, ao estabelecer que a saúde da mulher deveria ser uma prioridade, elaborou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com o compromisso de implementar ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a mortalidade por causas previsíveis e evitáveis.
Atualmente, segundo Marcelo Celestino, a população carcerária feminina na unidade prisional é de 200 mulheres, as quais, em decorrência dessa situação, não têm condições de receber os produtos dessa política de Saúde. “A assistência à mulher presa se constitui dever do Estado, objetivando prevenir o crime e proporcionar o seu processo de integração à sociedade, por meio da efetivação dos direitos da pessoa humana”, asseverou. (Comunicação Social do MP-GO)
