Por 17 votos contra 16, e vários pulos de comemoração do ex-petista de Djalma Araújo (Solidariedade), o projeto de lei que propõe o reajuste do Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU). Se fosse aprovado, a mudança que divide Goiânia em zonas, aumentaria o imposto em algumas reagiões em até 37% do valor venal. Agora a Prefeitura de Goiânia precisa enviar um novo projeto para votação, e pelo fato de não haver tempo hábil, a mesma só será realizada em 2014.
Desde que foi concluído o projeto por comissão instalada no Paço para alterações, devido à polêmica em torno dos altos porcentuais, o texto do projeto de lei sofreu mudanças ocorridas após audiência de empresários com o prefeito Paulo Garcia (PT). Contudo, o petista manteve todos os outros pontos do projeto.
Pelo texto rejeitado hoje, o reajuste seria de 25% para a quarta zona fiscal, que abrange bairros novos, sem asfalto; 27% para a terceira zona, que inclui bairros como Jardim Novo Mundo, Jardim Guanabara e Aldeia do Vale; 30% para a segunda zona fiscal, onde estão Fama e Norte Ferroviário; e 33% para a primeira zona, que inclui imóveis dos Setores Central, Oeste, Marista e Jardim América.
Foi discutido a mudança em cima da Planta de Valores Imobiliários da capital, que segundo a prefeitura, estava defasada pelo fato de sua última atualização ter ocorrido em 2005, não acompanhando assim a valorização imobiliária da capital. Segundo dados apresentados na coletiva do último dia 28, alguns imóveis estão com valores venais na prefeitura muito abaixo do real, como por exemplo imóveis avaliados na tabela da prefeitura em R$ 290 mil, sendo que o valor real avaliado é de mais de R$ 1 milhão.
As alterações
A insatisfação da população e de alguns vereadores causou um desconforto, que fez com que Paulo Garcia (PT) fizesse algumas mudanças no projeto. Uma das alterações sugeridas em aditivo enviado à Câmara na semana passada foi a isenção de pagamento do imposto para proprietários de imóveis cujo valor venal máximo é de R$15 mil. De acordo com a prefeitura, aproximadamente 22 mil imóveis estão incluídos neste valor e os contribuintes estão no grupo de pessoas de baixa renda.
Na última terça-feira (11/12) o Ministério Público de Goiás (MPGO) decidiu não se manifestar sobre o reajuste até que se dê todo o trâmite do projeto de lei. Está prevista para esta quinta-feira (12) que a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) emita um parecer sobre o porcentual de aumento previsto no projeto. Fonte: Jornal Opção
