Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, de autoria do vereador delegado Eduardo Prado (PV), visa instituir o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. A matéria estabelece que o Poder Executivo deve criar campanhas educativas para estimular denúncias por parte das vítimas e conscientizar a população e passageiros acerca da importância do tema.
Segundo o vereador, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo no município deverão criar uma ouvidoria para receber as denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente. Cabe às empresas realizarem a devida capacitação dos funcionários para que saibam como agir em casos de abusos dentro dos ônibus.
O vídeo monitoramento e o sistema de localização via satélite serão interligados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e Guarda Civil Metropolitana. “A aprovação é muito importante para Goiânia/GO e os fatos ocorridos após apresentação em plenário, conforme noticiado em todo Brasil, reforça a importância da discussão do tema com responsabilidade”, assegurou o vereador.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e aguarda para seguir tramitação.
