Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 5366/18, de autoria do deputado Jean Carlo (PSDB), que suspende o Edital de Leilão Público nº 002/18, referente a realização de leilões de bens móveis e imóveis de propriedades do Estado de Goiás.
De acordo com a matéria, ficam suspensos os efeitos do Edital referente aos leilões de bens móveis e imóveis pertencentes à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás (Casego), Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater-GO), Metais de Goiás (Metago) e a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago).
Segundo a propositura, fica clara a impossibilidade da realização de leilão, pois os bens colocados em liquidação estão aptos a serem usados pela Administração Pública, e caso seja efetivado, esse leilão trará prejuízos de âmbito Estadual.
Em justificativa, o parlamentar ressalta: “Estamos em período de crise e dificuldades econômicas, não se justifica dispor de bens que ainda podem ser utilizados e reutilizados pelo Estado, seja dentro do mesmo órgão ou de outro”, finalizou.
O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).
