Projeto isenta familiares de doadores de órgão de despesas funerárias

Projeto de lei do vereador Paulo da Farmácia( PROS) foi apresentado, na Câmara Municipal de Goiânia, dispondo sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Consta no projeto isenção de pagamentos das taxas para a realização de velório e sepultamento nos cemitérios, urna funerária padrão adotada pela assistência social, remoção e traslado do corpo dentro do município. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas, quando necessário.

Segundo Paulo da Farmácia, “doar órgãos é um ato de amor e solidariedade e o presente projeto pretende incentivar a doação”, afirmando que o Brasil tem uma das maiores políticas públicas de transplantes de órgãos do mundo. No entanto, acrescenta em sua justificativa, em 2013, 47% das famílias se recusaram a doar órgãos dos seus entes que tiveram morte cerebral, segundo a Associação Brasileira de Transplante de órgãos.