Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 4.021, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). A propositura dispõe sobre a proibição de assédio moral no âmbito da administração pública estadual.
De acordo com a proposta, considera-se assédio moral qualquer forma de procedimento que implique exposição do agente público a situação de constrangimento, humilhação e violação de sua dignidade, desde que seja caracterizado por repetição sistemática e intencional.
Segundo o projeto, nenhum agente público pode ser punido ou ser alvo de medida discriminatória, direta ou indireta, em matéria de remuneração, formação, lotação ou promoção por haver recusado a ceder à prática de assédio moral.
“No Estado de Goiás o quadro vem se agravando dia a dia com a progressão da desvalorização a que o servidor público vem sendo submetido. Desvalorização que relega aos servidores a negação de direitos e garantias por parte da administração pública. Isto faz com que o sofrimento e trabalho caminhem juntos dentro do Poder Público”, afirma o deputado.(Fonte: Assembleia de Goiás)
