O Projeto de Lei 2423/20 suspende o término dos contratos de estágios durante a vigência de calamidade sanitária no País. Conforme a proposta, nestes casos, os estágios serão prorrogados pelo tempo que durar o estado de calamidade.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Marcelo Ramos (PL-AM), em resposta à pandemia de Covid-19. Eles argumentam que, em razão da crise econômica decorrente da pandemia, vários estagiários vêm relatando encerramentos antecipados de seus contratos por parte, inclusive, de órgãos públicos.
“Dados da FGV Social [Fundação Getúlio Vargas] apontam que os jovens caracterizam a parcela da população que mais perdeu renda no trabalho nos últimos anos. Além disso, antes da pandemia, era a parcela que enfrentava com mais dificuldades o aumento do desemprego, por conta da pouca experiência”, afirmam os parlamentares na justificativa da proposta.
Para os deputados, é imprescindível manter a renda da juventude e de suas famílias durante este período.
O projeto altera a Lei do Estágio (11.788/08). Pela regra vigente, a duração do estágio, em um mesmo local de trabalho, não pode ser maior que dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. Fonte: Agência Câmara de Notícias
