Projeto de Lei do Deputado Estadual Mané de Oliveira (PSDB) possibilita a famílias vítimas de violência a contratação de advogados para acompanhamento dos casos e orientação personalizada. Batizado de “Justiça às vítimas”, o texto, idealizado pelo parlamentar em conjunto com seu neto, Valério Luiz Filho, consiste em fornecer assistência judiciária a famílias sem recursos que passam pela traumática experiência de um assassinato. Hoje, a lei prevê a nomeação de advogado dativo apenas para o acusado. O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa e encaminhado para a Comissão de Justiça.