Os contribuintes do município de Goiânia poderão pagar impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de crédito e de débito. É o que prevê projeto de lei do vereador Anselmo pereira (PSDB) aprovado na sessão do dia 14 passado. Segundo o parlamentar, “este projeto representa um avanço de alto interesse público e social e, acredito que será sancionado pelo prefeito Iris Rezende. É o que espero”, afirmou.
Pelo projeto, o município fica autorizado ainda a receber o pagamento de forma parcelada no cartão de crédito, em até 10 vezes, com os devidos acréscimos que a legislação tributária permite. Também será permitido acrescentar taxa de administração da operadora ao valor principal da cobrança.
Vantagens
Na justificativa de sua propositura, Anselmo Pereira lembrou que são quase 52 milhões de usuários de cartão de crédito no Brasil. “É uma modalidade de pagamento mais utilizado em todo o mundo”, frisa. O vereador tucano acrescentou ainda que “uma das maiores vantagens de usar o cartão é a segurança de não andar com dinheiro.
Anselmo afirmou que “a medida já foi adotada por diversos municípios brasileiros e, é vantajosa para a Administração Pública, porque o recebimento do valor devido é garantido pela empresa operadora”.
