Wanessa Rodrigues
Advogados, juízes, promotores e servidores públicos católicos de Goiânia uniram esforços para trabalhar em prol da transformação social com atuação junto aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Eles fazem parte da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia (UNIJUC), que tem como finalidade integrar os profissionais do Direito, de forma a possibilitar o testemunho coletivo da fé católica. A UNIJUC é uma associação de Direito Civil e, ao mesmo tempo, uma associação de fiéis de Direito Canônico.
Por ser associação de Direito Civil, a lei brasileira permite a UNIJUC atuar judicialmente de acordo com suas finalidades institucionais. Portanto, pode eventualmente atuar como parte em um processo, ou na condição de amicus curiae, no sentido de auxiliar o Poder Judiciário em sua atuação. Os temas são os mais variados como questões que envolvem o direito à vida, doação de áreas públicas para entidades religiosas, defesa da liberdade religiosa e objetos e imagens sagradas.
O presidente da UNIJUC, Dom Levi Bonatto, bispo auxiliar da Arquidiocese de Goiânia, explica que, hoje, a associação tem 30 membros. Segundo diz, os integrantes unem seus esforços, desempenhando seus ofícios com base nos valores da fé cristã em seu ambiente de trabalho e trabalhando para que outros, juristas ou não, tenham acesso a esses valores através de formações, eventos e atos concretos junto aos poderes públicos e privados em todos os âmbitos.
Além de sua atuação jurídica em processos judiciais na condição de autora ou amicus curiae, e sua atuação constante junto aos poderes Legislativo e Executivo, a UNIJUC promove formações periódicas sobre temas relacionados a sua finalidade institucional, que são abertas ao público em geral.
Dom Levi Bonatto observa que já foram realizados congressos, palestras e seminários sobre o Liberdade Religiosa, Direito à Vida, Ideologia de Gênero, Ensino Religioso, entre outros temas. Inclusive, no último mês de setembro, a UNIJUC foi uma das organizadoras do Congresso Internacional sobre o Acordo Brasil Santa Sé, que foi realizado em Goiânia.
Ética cristã
A Igreja tem uma Doutrina Social muito pouco conhecida até entre católicos. A UNIJUC, junto com outras associações trabalha pelo direito pleno à vida desde a concepção até a morte natural, pela liberdade religiosa e também em prol da pacificação social, mas não do pacifismo. Tem como alvo a ética cristã e transparência nos ambientes em que o jurista está presente, sejam esses ambientes em quaisquer um dos três poderes ou mesmo no âmbito privado.
Busca o entendimento da sociedade de que precisamos compreender que o Estado Brasileiro pretende a laicidade, não o laicismo que tanto vemos hoje em dia e que desemboca em uma intolerância religiosa muito grande. Enfim, a UNIJUC tem uma série de finalidades, todas em comunhão com a doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana e nunca fora dela, buscando no mundo jurídico fazer o que é precípuo dos fiéis leigos: difundir a fé e sua doutrina.
Pilar
O advogado Victor Naves, mestrando em Direito Canônico e diretor jurídico da UNIJUC, observa que, à luz da Constituição Brasileira e dos ensinamentos da participação dos fiéis leigos na vida religiosa e temporal, a liberdade religiosa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
“É sempre importante dizer que os indivíduos, fiéis leigos católicos, ordenam suas realidades terrestres de acordo com o espírito do Evangelho, mas não o fazem em nome da Igreja, mas como cidadãos do Estado, de acordo com a sua própria consciência e suas próprias responsabilidades. A vida cristã deve inclinar os indivíduos para determinadas soluções, em certas situações concretas”, diz Naves.
Marcelo Trindade, assessor jurídico no Ministério Público de Goiás (MP-GO), e que também integra a UNIJUC, diz que fazer parte da associação tem sido uma oportunidade ímpar em sua vida profissional. “Estou realizando um sonho de unificar meu conhecimento jurídico com um trabalho de evangelização em prol da nossa sociedade”, completa.
