Tramita, na Câmara de Goiânia, o Projeto de Lei 250/2025 que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 nas terceirizações; nas contratações de obras e de serviços; e nas celebrações de parcerias realizadas pela administração municipal.
Segundo o texto, de autoria do vereador Professor Edward (PT), ficarão sujeitos à nova escala: órgãos da administração municipal direta; fundos especiais; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município.
A proposta também proíbe a adoção de jornadas de trabalho na escala 6×1 na execução e na vigência de contratações de obras e de serviços, bem como na celebração de parcerias com organizações da sociedade civil que recebam recursos públicos. O fim da escala 6×1 não implicará em redução salarial ou em perda de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação. Aos empregados e aos terceirizados, serão garantidos dois dias de repouso semanal remunerado – um dos dias deverá ser sábado ou domingo.
De acordo com o parlamentar, a matéria tem como objetivo inserir Goiânia no debate nacional sobre redução da jornada de trabalho. “Nossa inspiração foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton, na Câmara dos Deputados, que propõe redução da jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias na semana”, afirmou.
“Com mais tempo para estar com suas famílias e com seus amigos, para estudar, para realizar atividades físicas e para cumprir outros compromissos pessoais, os trabalhadores terão melhor qualidade de vida, o que refletirá diretamente no seu desempenho profissional, beneficiando toda a população goianiense”, concluiu.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.
