Presidentes de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) rebatem afirmações feitas pela conselheira seccional Carla Zannini de que a instituição nada fez para viabilizar a implantação do alvará eletrônico. Na última segunda-feira, foi lançado o Sistema de Interligação Bancária (SIB) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). A novidade vai viabilizar a emissão de alvarás eletrônicos utilizados no levantamento de depósitos judiciais.
Conforme o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, o advogado David Soares, muitas queixas feitas por advogados sobre a forma como se dava até então o levantamento de alvarás chegaram à comissão nos últimos anos. Em virtude disso, ele conta que foi criado um grupo com representantes da seccional e da Caixa Econômica Federal. “Eu estive presente em três encontros em que nós apresentamos nossas reivindicações e propostas, que acabaram culminando no lançamento do alvará eletrônico”, afirma Soares, que considera o novo sistema um avanço que irá facilitar, e muito, a vida dos advogados.
Welligton de Bessa, que preside a Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, pondera que o lançamento do sistema é fruto mesmo apenas da parceria entre o TRT de Goiás e Caixa. Apesar disso, ele acredita que esse programa só foi efetivado após as diversas cobranças feitas pela sua comissão e por outras da seccional para que fossem resolvidos problemas frequentes enfrentados para levantamento dos alvarás. ” As filas enfrentadas pelos advogados eram gigantescas, havia limitação da quantidade de profissionais atendidos diariamente e pouco gente para atender bem os profissionais”, frisa.
Segundo Bessa, por diversas vezes ele e representantes da comissão e o próprio presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, se encontraram com os dirigentes do tribunal para expor a problemática relacionada à demora na emissão dos alvarás. “O TRT tem convênio exclusivo com a Caixa, sendo a instituição bancária a única a liberar os créditos trabalhistas”, afirma, assegurando que a OAB-GO levou ao conhecimento do banco e do tribunal as reivindicações de “se finalizar o processo, com o recebimento dos créditos de uma forma mais célere”.
Já Fabrício Brito, presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, afirma que não só reuniões foram feitas com representantes da Caixa e do TRT em busca de melhorias na área. Ele garante que vários ofícios foram encaminhados ao tribunal com sugestões a respeito do que poderia ser feito em termos de tecnologia para viabilizar a prática. De acordo com ele, até um grupo no WhatsApp foi criado para fomentar esse debate. “A OAB-GO fez sua parte e foi dela a ideia embrionária para que hoje a classe comemore mais esse avanço”, afirmou.
O Ouvidor-Geral da OAB-GO, o advogado Eduardo Scartezini, também lembra que proposta apresentada por ele ao Conselho Seccional foi aprovada autorizando a Ordem goiana a ajuizar ação contra a Caixa, o que ele acredita que pode ter agilizado a implementação do sistema de interligação. Ele acredita que essa interligação será realidade em todo País, mas Goiás é o segundo onde isso acontece e certamente devido o empenho da Ordem.
Reuniões infindáveis
Nesta quinta-feira (20), o diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rafael Lara Martins, durante a abertura do 10º Congresso de Direito do Trabalho da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), realizada no espaço Meu Escritório, exaltou o lançamento do alvará eletrônico pela Justiça do Trabalho. Durante seu discurso, ele lembrou as “infindáveis reuniões feitas com dirigentes da Caixa para solucionar o martírio da fila enfrentada pelos advogados, da demora do sistema para levantamento dos alvarás”.
Conforme Rafael Lara, a Ordem participou efetivamente desse projeto e vai participar de outros para o bem da advocacia. Segundo ele, o alvará eletrônico era antiga reivindicação da advocacia. “É um marco na parceria e no caminho em conjunto para a solução de problemas”.
