O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França, suspendeu a liminar que havia sido concedida pela desembargador Beatriz Franco, plantonista no segundo grau, que determinava a suspensão da licitação prevista para ser realizada nesta sexta-feira (29) para terceirização da coleta do lixo comum em Goiânia. A medida atende recurso do município, que realiza neste momento o procedimento licitatório.
A Prefeitura justificou a essencialidade dos serviços à população e o risco de comprometimento da ordem pública caso a liminar não fosse concedida, ressaltando reclamações anteriores sobre a prestação dos serviços de coleta de lixo pela Prefeitura de Goiânia.
Carlos Alberto França, ao suspender a liminar, considerou a presença dos requisitos da excepcionalidade, especialmente o risco de grave lesão à ordem e à saúde públicas caso os efeitos da decisão impugnada fossem mantidos.
A decisão suspende os efeitos da liminar concedida nos autos do agravo de instrumento, permitindo assim a continuidade do procedimento de licitação previsto no Edital 002/2023.
