Presidente do TJGO assina decreto para redução de despesas no Judiciário; concursos também estão todos suspensos

Marília Costa e Silva

A exemplo do que fez chefe do Executivo Estadual, Ronaldo Caiado (DEM), e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (MDB), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou nesta terça-feira (14), o Decreto Judiciário nº 767/ 2020, que institui o Plano de Contingenciamento de Despesas no Judiciário em virtude da crise do novo coronavírus. Leia a íntegra do documento aqui

Entre as medidas previstas estão a revisão de todos os contratos, buscando a redução linear em percentual estimado em 25% para início de negociações e a suspensão do início de novas obras e reformas, ressalvando-se as intervenções referentes à manutenção predial preventiva e corretiva, e aquelas de natureza urgente e emergencial; e redução de 25% nos contratos de vigilância, de maneira gradativa, em até 90 dias.

O presidente também suspendeu viagens aéreas e rodoviárias, bem como aquelas empreendidas com veículos oficiais; suspendeu a concessão de diárias e ajuda de custo a magistrados, servidores e colaboradores; e vedou a abertura de concursos públicos e suspensão daqueles em curso, ressalvado o concurso para provimento de serventias extrajudiciais.

Outras medidas constantes do decreto: reavaliação do contrato de estágio, com a adoção de medidas imediatas de contingenciamento; suspensão de reajustes, repactuações e aditivos contratuais que acarretem aumento de despesas; racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem; e limitação do gasto com combustível a 70% do valor realizado no mesmo período do exercício de 2019.