Presidente do IGDP alerta que benefícios pagos pelo INSS podem ser restabelecidos na Justiça

Hallan Rocha – Foto Cristiano Borges

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). A revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan Rocha, apesar de ter previsão legal, a avaliação nem sempre segue critério mínimo de verificação da incapacidade do segurado, o que, invariavelmente, resulta em injustiças, deixando-o totalmente desamparado.

Apesar disso, ele pondera que, na maioria dos casos, o benefício previdenciário pode ser restabelecido na Justiça. O objetivo da revisão é verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. A intenção do governo federal é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente-fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Com o trabalho de revisão em andamento, Rocha orienta sobre como agir diante da operação: “O segurado deve se precaver e, mesmo antes de ser convocado para a perícia médica, pode se antecipar, agendando consulta médica e fazendo novos exames. Com isso, evitando que tenha que agir de modo improvisado em curto espaço de tempo”.

Ele ainda pontua que a documentação médica deve ser pormenorizada, detalhada e informar sobre a existência da incapacidade e seu nível de extensão, a ponto de convencer o médico perito na manutenção administrativa do benefício. “Neste momento, o segurado deve ser previdente e se resguardar de documentos idôneos para buscar e lutar até o último suspiro por seus direitos”, finaliza.