Uma carta de intenções. Sem metas concretas e vago. Assim resumiu o senador Cyro Miranda (PSDB) o texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado nesta terça-feira (17/12) no Senado e que foi encaminhado para reanálise da Câmara dos Deputados antes de ser sancionado. O senador por Goiás preside a Comissão de Educação da Casa e, ainda na semana passada, já havia alertado em entrevista ao Jornal Opção Online (Leia qui) para a possibilidade de manobra da base de apoio ao governo federal para que o PNE isentasse a União de grandes responsabilidades.
“Foi um golpe à Educação”, disse, elencando que o substitutivo que descaracterizou o texto tido como adequado foi aprovado com 29 votos contra 19 devido ao baixo quórum de ontem. “Se tivesse sido votado na semana passada não passaria”, avalia o tucano.
O “golpe”, conforme explicou Cyro Miranda à reportagem nesta quarta-feira (18/12), se deve ao fato de, por exemplo, os 10% do Produto Interno Bruto brasileiro não serem destinados somente à educação pública, além de, diferente do relatório elaborado pela Comissão de Educação, não especificar em porcentual quanto será de responsabilidade da União, Estado e município.
“Como eu havia dito a vocês na semana passada, eles saíram excluindo do texto palavras importantes, neste caso foi a palavra ‘pública’, ou seja, o privado também será beneficiado”, disse o parlamentar pontuando que não deseja o fim de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou o Ciência Sem Fronteiras, mas que para o Brasil atual a prioridade é melhorar a educação pública. “Penso que essas iniciativas têm de se dar de forma independente, sem ter que ficar tirando recursos que seriam apenas para a educação pública, mascarando”, completou.
Outra subtração do texto tida como crucial pelo senador diz respeito à parte relativa à Lei de Responsabilidade Educacional, que trazia metas e prazos. “Ou seja, tirou-se toda responsabilidade. Ficaram somente metas que se der para cumprir, cumpre, se não der, tudo bem. Por exemplo, nós tínhamos colocado que teria que ter 100% daqui a dez anos de ensino de tempo integral, e eles [base governista] reduziram o porcentual para 25%. Sobre as creches, até 2020 todos os municípios teriam que garantir, mas eles colocaram que pode ser 50%”, acentuou.
O substitutivo também excluiu qualquer apoio por meio do PNE ao ensino à distância e alterou o ponto que previa que a alfabetização deveria se dar a partir dos 7 anos, passando para 8 anos. Em outros países, a idade inicial é aos 6 anos, o que no Brasil deverá passar a ser exigência somente a partir de 2020. “Estamos indo na contramão da história. Fizeram uma extensa carta de intenção, que não vai levar a nada, e é a segunda. O primeiro já foi assim”, avaliou.
A Câmara não poderá mais promover mudanças no texto do PNE, tão somente excluir aquilo que não for de acordo dos deputados. Cyro Miranda disse ser essa uma das últimas esperanças de o documento retornar ao conteúdo original e deixar de ser uma carta de intenções.
O texto que volta para a Câmara possui 21 metas e 177 estratégias cujo objetivo é erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar no Brasil. O conteúdo terá validade de dez anos. Fonte: Jornal Opção
