Fiscais e auditores de tributos vão acompanhar a partir de agora, ininterruptamente, a rotina contábil de 30 empresas da Capital que por mais de três vezes reincidiram em infração à legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A ação, que seguirá até outubro, é um desdobramento da Operação Blue Chips, deflagrada no dia 23 de junho com o propósito de cobrar, por vias judicial e cartorária, os maiores devedores de tributos à Prefeitura de Goiânia. Dessa vez, o objetivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é dificultar a sonegação fiscal e fazer com que a legislação tributária seja cumprida. A medida cumpre os artigos 93 e 94 do Código Tributário Municipal (CTM).
“São empresas que comumente têm alguma irregularidade, seja inadimplência ou não cumprimento de obrigação tributária, e são reincidentes. A legislação permite que, por esses motivos, elas sejam colocadas nesse regime, que possibilita o recebimento antecipado de tudo o que elas faturarem”, explica o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, que assinou Ato Normativo a ser publicado ainda hoje no Diário Oficial do Município (DOM).
O documento estabelece aplicação do Regime Especial de Fiscalização às empresas que causem embaraço à fiscalização, se recusem a fornecer informação quando intimados, impeçam o acesso da fiscalização às dependências delas, pratiquem crime contra a ordem tributária e realizem operações sujeitas a pagamento de tributos sem inscrição no Cadastro de Atividade Economia da Sefin.
Nesta segunda fase da Operação Blue Chips, a lista de contribuintes que violaram a legislação do ISSQN inclui estacionamentos, concessionárias, supermercados, operadoras de consórcios, autopeças, corretoras de seguros, engenharia e construções, bancos, agências de publicidade e incorporadoras. Além da manutenção dos fiscais e auditores dentro da empresa, haverá redução pela metade dos períodos de apuração e dos prazos de recolhimento dos tributos; utilização compulsória de controle eletrônico das operações realizadas e recolhimento diário dos respectivos impostos; e, por fim, a exigência e comprovação sistemática do cumprimento das obrigações tributárias.
“Todas essas medidas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, tanto para as empresas que já listamos quanto para outras que estão na lupa da Finanças”, avisa Jeovalter. O monitoramento contábil dessas empresas está previsto para ocorrer durante 90 dias, mas a vigência pode ser prorrogada a critério da Superintendência de Administração Tributária, repartição da Secretaria Municipal de Finanças.
Desdobramento
A Secretaria de Finanças ainda prepara outros desdobramentos para a operação desencadeada em junho. O próximo passo da Blue Chips, segundo o titular da pasta, será a execução fiscal com pedido de penhora de bens de devedores. ‘Mais que dever a prefeitura, esses contribuintes devem à cidade. É uma medida extrema que a prefeitura está utilizando para cobrar o que lhe é devido. Espero que sirva de exemplo para os demais devedores’, pondera Jeovalter. Cerca de 680 mil cidadãos devem R$ 5,4 bilhões à cidade. Os grandes débitos representam quase 85% desse total.
A Operação Blues Chips coloca a lupa do Fisco Municipal nesses maiores devedores de tributos à Prefeitura de Goiânia. O objetivo é devolver aos cofres do município ao menos parte dos R$ 4,6 bilhões acumulados por 3.030 grandes inadimplentes. Para classificar os maiores, o poder público considera as dívidas superiores a R$ 100 mil. “A operação Blue Chips é mais um esforço para combate à inadimplência fiscal. A Prefeitura de Goiânia está preparada para uma guerra. Os pequenos devedores, mesmo com dificuldades, pagam os tributos. Os grandes pagam advogados para protelar o pagamento”, diz Jeovalter.
Desde março, a Secretaria de Finanças está encaminhando a protesto os débitos que os cidadãos têm junto à cidade. Se as dívidas não forem pagas em até três dias após o recebimento da notificação, os números de cadastros de Pessoas Físicas (CPF) e/ou Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos devedores são incluídos em serviços de proteção ao crédito. A ação, autorizada pelo prefeito Paulo Garcia, cumpre mais uma etapa do planejamento da gestão para equilibrar as contas públicas. A redução da taxa de inadimplência, que hoje é de, em média, 30% dos tributos, é um dos principais desafios apontados pela Sefin. ‘O objetivo é receber dos grandes devedores. Determinei ao secretário de Finanças para que estes grandes devedores solucionem definitivamente as dívidas. Os grandes devedores são os que trazem maior prejuízo ao erário”, justifica o prefeito.
