Prefeitura é condenada a realizar obras de contenção de erosões nas margens do Vaca Brava

A pedido do Ministério Público, o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes condenou o Município de Goiânia a realizar as obras necessárias à contenção dos processos erosivos nas margens do Córrego Vaca Brava (canalização), devendo elaborar, no prazo de 180 dias, o projeto técnico para sua implantação. Assim que elaborado e apresentado em juízo, a prefeitura terá um ano para executá-lo, devendo incluir na dotação orçamentária do próximo exercício os recursos orçamentários necessários para o serviço.

A ação aponta estágios avançados de degradação nas margens do córrego que, conforme diagnóstico, é considerado uma calha de macrodrenagem das águas pluviais dos bairros vizinhos, não sendo capaz de escoar o grande volume de água que o atinge num curto espaço de tempo, após as chuvas.

Ainda segundo os estudos, isso acontece porque a área possui grande taxa de impermeabilização provocada pela grande ocupação imobiliária e que, em função disso, tem ocorrido vários escorregamentos de terra das margens e o contínuo aprofundamento do córrego, sendo a situação agravada pela ocupação das áreas lindeiras e acúmulo de lixo e entulhos dentro dele.

O MP destacou que os pontos mais críticos estão na vazante dos bueiros de travessia das avenidas cortadas pelo córrego e no trecho ao fundo da Avenida T-3 com a Rua T-47, sendo sugerida, pelo diagnóstico realizado, a canalização do córrego como solução do problema.(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google Maps)