A Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás passam a atuar conjuntamente no enfrentamento à sonegação fiscal. A cooperação entre os entes foi formalizada nesta quarta-feira (14/5), por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado da Economia, em cerimônia realizada no Paço Municipal. A medida prevê o intercâmbio de dados e a realização de operações integradas de fiscalização tributária.
O prefeito Sandro Mabel destacou que a parceria representa um avanço na integração entre os entes federativos e fortalece a transparência e a modernização da gestão pública. “É um compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência na arrecadação, que beneficia diretamente a população”, afirmou.
Segundo dados da Sefaz, a sonegação fiscal no município é estimada entre 40% e 50%, o que representa uma perda de aproximadamente R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos.
Durante o evento, o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo, explicou que o Estado fornecerá ao município acesso à base de dados financeiros obtida por meio de convênio com o Banco Central. Com isso, será possível realizar cruzamentos em larga escala, contribuindo para identificar inconsistências e fraudes. “Estamos promovendo cidadania fiscal. Combater a sonegação é promover justiça fiscal e, por consequência, justiça social”, pontuou.
Já o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, ressaltou os avanços da atual gestão na condução da política fiscal. “Temos buscado uma arrecadação eficiente e equilibrada, sem recorrer a práticas abusivas. O crescimento de 10% na arrecadação, mesmo com inflação abaixo de 5%, demonstra a eficiência de nossas ações”, afirmou.
Presente à solenidade, o promotor de Justiça Denis Bimbati destacou o papel do Ministério Público na efetivação do acordo e no apoio às futuras ações. Ele reforçou que a sonegação fiscal é crime e que o MP atuará também na esfera criminal contra os infratores. “O que se constrói com essa cooperação é uma capacidade ampliada de arrecadação para o município. O Ministério Público será parceiro nas medidas, inclusive no combate criminal à sonegação, que é um delito grave e será tratado como tal”, advertiu.
A partir desta parceria, Estado e município buscam fortalecer o combate à evasão fiscal, garantir maior justiça na arrecadação e assegurar que os recursos públicos sejam devidamente aplicados em benefício da sociedade.
