O promotor de Justiça Augusto César Borges Souza e o juiz da Infância e Juventude de Niquelândia, Andrey Formiga, publicaram uma portaria conjunta (clique aqui) para disciplinar a entrada e a participação de crianças e adolescentes na Romaria Nossa Senhora d’Abadia do Muquém, que começa hoje na cidade e termina no dia 15 de agosto. Nesses dias, são realizados também grandes shows como o Festival Sertanejo Muquém 2016 e a Barraca Niquelândia Muquém 2016, além de outros eventos artísticos abertos ao público em geral.
De acordo com o documento, é preciso haver disciplina específica sobre a entrada e permanência de adolescentes nos referidos eventos, que dê suporte às autoridades, entidades e pessoas ligadas à defesa dos interesses das crianças e adolescentes. Desta forma, deverão ser rigorosamente observadas as regras para entrada e permanência de jovens em eventos ligados aos festejos.
Deverá ser proibida a entrada e a permanência de menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou outro responsável legal nos eventos artísticos que ocorram durante a romaria, inclusive bares, festas, boates e shows abertos. A partir de 16 anos, a entrada será permitida, desde que expressamente autorizado por um dos pais ou pelo responsável legal. A portaria ressalta, entretanto, que, se houver distribuição gratuita de bebidas no local, não será permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados. A portaria orienta donos e responsáveis pelos eventos e conselheiros tutelares sobre as providências que devem tomar para resguardar as crianças e adolescentes no período das festas.
Em relação a bebidas alcoólicas, os organizadores de festas e comerciantes foram advertidos para que não vendam, forneçam ou sirvam esse tipo de produto aos jovens, devendo ser afixados, em local visível, cartazes sobre a regra, com empenho para coibir o fornecimento por terceiros, inclusive com o acionamento da Polícia Militar. Uma vez constatada a presença de crianças ou adolescentes ingerindo bebida alcoólica, estes deverão ser conduzidos ao Conselho Tutelar.
Cópias da portaria foram encaminhadas para a prefeitura de Niquelândia, Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros para conhecimento e divulgação. Fonte: MP-GO
