A representante da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Lilian Rosa Lima, afirmou que está sendo feito trabalho de conscientização da polícia do Estado para o correto preenchimento do boletim de ocorrência nos casos de crimes de intolerância religiosa. A declaração foi feita durante debate realizado na quinta-feira, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Na ocasião, representantes de religiões de matriz africana pediram uma ação mais eficaz das autoridades competentes contra os frequentes ataques sofridos por suas casas.
“Isso dificulta a investigação e interfere na penalização. Fizemos um seminário para conscientizar também a polícia militar sobre a forma de abordar essas questões e dar um outro olhar às causas”, disse Lilian Rosa Lima. Somente em 2015, em Brasília e no entorno, foram registrados 13 atentados contra casas de umbanda e candomblé. Em setembro, dois templos foram atacados, um em Santo Antônio do Descoberto, outro em Águas Lindas de Goiás. Ambos foram incendiados.
Um dos problemas apontados é que, quando a ocorrência é registrada, não é feita como intolerância religiosa, mas como invasão ou injúria, o que dificulta o recolhimento de dados precisos e a punição dos envolvidos. O representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Carlos Alberto Júnior, explicou que o governo está atento às infrações cometidas contra a Lei 7.716/89, que prevê o crime de discriminação religiosa.
Carlos Alberto Júnior afirmou que o primeiro passo para o enfrentamento desse tipo de violência é reconhecê-la como intolerância religiosa e não como crimes contra o patrimônio. “Precisamos cada vez mais instruir os agentes de polícia e os delegados de polícia a registrar os boletins de ocorrência corretamente, para gerar estatísticas e para que o governo federal e o governo estadual possam fazer políticas públicas para além da segurança pública”, disse Carlos Alberto Júnior.
Solução dos crimes
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a comissão vai sugerir ao governos de Goiás e do Distrito Federal para trabalharem, por meio de suas secretarias de Segurança, na solução desses crimes, que ocorrem em sua maioria no entorno do DF.
“É fundamental que a gente rompa com a impunidade e que nós exijamos das secretarias públicas, tanto do estado de Goiás quanto do Distrito Federal, que seja elaborado um convênio e que todas essas expressões de ódio sejam apuradas, investigadas, e os culpados sejam devidamente responsabilizados”, disse a deputada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
