Acolhendo parcialmente pedido feito em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Ricardo Prata determinou o imediato afastamento de três policias militares de Goiânia, denunciados por tortura e abuso de autoridade (por atentarem contra a inviolabilidade do domicílio e por praticarem ato lesivo à honra da vítima).
Com a decisão, o tenente John Júnior Bispo Caldeira, o soldado Vasco Vinício Pereira Franco e o cabo Wequisley da Silva Santos deverão permanecer afastados do policiamento ostensivo, sem prejuízo da remuneração, devendo ser remanejados para a execução de serviços administrativos internos, bem como entregar o armamento ao comandante do batalhão da Polícia Militar que integram.
Para o magistrado, as circunstâncias apresentadas pelo MP-GO, assim como os depoimentos de testemunhas e de envolvidos na ação “evidenciam, à primeira vista, a real periculosidade dos requeridos e o efetivo risco de reiteração criminosa, a ensejar risco à segurança da coletividade, vez que, ao agirem em nome do Estado, têm o dever de promover segurança à sociedade e não ter comportamento violento, o que é incompatível com a atividade policial e constitui substrato para outros tantos delitos”, afirmou Ricardo Prata.
Entenda
Em abril desse ano, o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial do MP-GO ofereceu denúncia criminal contra sete policias militares por tortura (alguns por ação e outros por omissão) e abuso de autoridade. Além dos PMs afastados foram também denunciados os sargentos Lúcio Carlos da Silva e Luciano Lemes, o soldado Rodrigo de Souza Dias e o cabo Ricardo Andrade Oliveira por tortura (omissão) e por abuso de autoridade (por atentarem contra a inviolabilidade do domicílio). No âmbito cível, o MP-GO propôs ação por ato de improbidade administrativa contra os setes policiais, na qual foi pedido o afastamento dos três policiais.
De acordo com a denúncia, na tarde de 17 de agosto do ano passado, o grupo realizou ação em uma residência no Setor Boa Vista, em Goiânia, com a intenção de apurar informações quanto a armas de fogo e o paradeiro de uma pessoa conhecida como “Cigano”. Mesmo sem qualquer autorização ou o consentimento da moradora, os policiais entraram na residência e a torturam, assim como uma prima da vítima, que havia ingressado na casa para tentar socorrer a tia. Fonte: MP-GO
