PL reforça divulgação dos serviços de proteção às vítimas de violência

O deputado Estadual Francisco Oliveira (PSDB) apresentou projeto de lei que amplia a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil. O objetivo é fazer com que os prédios públicos no âmbito do Estado de Goiás, afixem cartazes de divulgação dos serviços.  Para o parlamentar é extremamente importante agregar a nossa capacidade de divulgação a um serviço de tamanha relevância social. “Com esse projeto vamos aumentar os possíveis registros de denúncias que, hoje não são feitas pelo desconhecimento da sociedade sobre serviços que protegem e ajudam as vítimas de violência, e mais que isso, vamos resguardar a nossa sociedade contra atitudes de desrespeito e intolerância”, explicou.

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem grupos em vulnerabilidade como crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações sobre ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito federal, estadual e municipal. Funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado.

Já o aplicativo Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite o engajamento na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias diretas pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável. O Proteja Brasil é uma iniciativa do UNICEF e da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.