PL garante que Conselho Tutelar seja informado de matrícula de criança sem o nome do pai no registro

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a Proposta nº 3081/20, de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (DEM), que estabelece que as unidades de ensino públicas e privadas de Goiás, devem informar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público Estadual (MP-GO), quando houver matrícula de criança ou adolescente sem o nome do pai no registro de nascimento.

De acordo com a Sorgatto, ambos os pais ou responsáveis, precisam participar mais ativamente dos cuidados com os filhos, dividindo e compartilhando as tarefas e responsabilidades. “Nesse contexto, visamos garantir que os pais, possam acompanhar o desenvolvimento e crescimento, durante as fases marcantes da vida dos filhos, pois assim, cria-se uma atmosfera mais familiar”, afirma.

O projeto foi dirigido à Secretaria de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).