Os deputados rejeitaram a tramitação preliminar de matéria do deputado Major Araújo (PL) (processo 7810/25) que proíbe o uso de batom por menores de idade no Estado de Goiás. O pedido de rejeição foi feito pela deputada Bia de Lima (PT). No painel, 25 deputados rejeitaram a tramitação e apenas um voto foi a favor (do autor da matéria).
O projeto de lei nº 7810/25 foi protocolado na Casa pelo deputado Major Araújo (PL) no dia 1º de abril, propondo a proibição do porte, posse e uso de batom por crianças e adolescentes no Estado. A proposta objetiva classificar essas condutas como crimes contra a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público.
Segundo o texto apresentado pelo deputado, o uso de batom por menores representa uma ameaça à ordem pública e à segurança institucional. Neste sentido, a matéria estabelece penas rigorosas, incluindo reclusão de até 14 anos, além da responsabilização de comerciantes e fiscalização por órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e serviços de inteligência.
Na justificativa apresentada, o parlamentar afirma que a medida visa combater uma “insidiosa arma de subversão estética” que, segundo ele, põe em risco os valores nacionais e a estabilidade das instituições.
