A Procuradoria-Geral do Estado lançará nesta segunda-feira (12 de novembro) o Programa PGE Amiga. Na prática, ele é a concretização da Câmara de conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), cuja criação foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado. Por meio do Programa PGE Amiga, os próprios procuradores do Estado poderão celebrar acordos em demandas que não ultrapassem 500 salários mínimos (R$ 477 mil), reduzindo custos e, principalmente, contribuindo para a pacificação mais ágil dos conflitos.
Goiás é um dos Estados pioneiros na implantação da Câmara de Conciliação na administração, no país. Coordenadora do Programa PGE Amiga, a procuradora do Estado Cláudia Marçal explica que ela atuará na intermediação de conflitos entre particulares e a administração púbica, além de dirimir conflitos instaurados entre órgãos e entes da própria Administração estadual. “Processos diversos, como processos de desapropriação, demandas de servidores públicos, previdenciárias, contratos firmados com a administração pública, saúde, meio ambiente poderão ser submetidos à conciliação”, esclarece.
Cláudia Marçal acrescenta que o Programa PGE Amiga foi idealizado pela Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de implantar uma política voltada à priorização da consensualidade e a redução da litigiosidade no poder público.
Ela aponta como vantagens: maior eficiência e celeridade nos processos; economia para os cofres públicos, tanto com os custos dos processos, como com os acordos realizados; contribuição para pacificação social, aproximando a relação Estado e cidadão e desafogamento do Poder Judiciário.
