O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta semana a convocar segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, a passarem por perícia do órgão federal. O chamado “pente-fino” é realizado com o objetivo de combater fraudes na concessão dos benefícios.
A exigência deverá ser cumprida pelos beneficiários que estão há mais de seis meses sem passar pela Perícia Médica Federal e cuja data de encerramento do benefício não está estipulada. A estimativa é de que sejam revisados em torno de 170 mil auxílios. Caso seja avaliado que o segurado recuperou a capacidade de trabalho cuja perda havia gerado o direito à concessão, o benefício será cancelado.
Segundo especialistas, receber o comunicado para a reavaliação não é motivo para desespero dos beneficiários do auxílio-doença. Entretanto, é importante que o segurado siga todas as orientações do órgão federal. Outra recomendação é que ele tenha em mãos os documentos relacionados à concessão do benefício, além de exames médicos atualizados, como uma forma de se prevenir em relação a possíveis erros na perícia.
“O primeiro passo é reunir os documentos que estão sendo solicitados pelo INSS. Muitas vezes o órgão apenas solicita documentos para atualização cadastral. Cumprindo a exigência, o segurado não terá problemas com o benefício. Porém, pode ser identificada alguma irregularidade no recebimento. Neste caso, o segurado terá que apresentar defesa, correndo o risco de o benefício ser bloqueado ou cessado”, orienta Luiz Gustavo Bertolini, advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A convocação para o agendamento da visita aos postos do INSS tem sido feita pelos Correios, assim como por meio das instituições bancárias responsáveis por pagar o auxílio. Ruslan Stuchi, advogado previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados, aconselha os beneficiários a atualizarem todos os dados cadastrados no site e aplicativo “Meu INSS”, a exemplo do endereço, telefone e e-mail. “É extremamente importante, tendo em vista que é a partir dos dados fornecidos pelo segurado que o instituto entra em contato avisando sobre o pente-fino”, alerta.
Após a convocação, a perícia pode ser agendada por meio do “Meu INSS”, na opção “Agende sua Perícia Médica”, ou por meio do telefone 135. Caso o agendamento não seja feito dentro do prazo de 30 dias após a convocação, o benefício será suspenso automaticamente.
Entretanto, há casos em que o segurado não necessita passar pela reavaliação. A dispensa é um direito de aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade; aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que recebem o benefício por ao menos 15 anos e que têm mais de 55 anos de idade; portadores de HIV; e segurados que tenham recebido a concessão do benefício há mais de dez anos, exceto quando há desconfiança de fraude ou má-fé por parte do beneficiário.
Perícias
Os especialistas afirmam que tem sido comum, nos últimos anos, que benefícios sejam cancelados injustamente por parte do órgão federal. O cancelamento dos auxílios tem motivado segurados a ingressar na Justiça contra a autarquia para restabelecer o benefício.
“O INSS tem perícias médicas muito superficiais. Não à toa, a maioria das ações judiciais é justamente sobre os benefícios de risco, o que evidencia a fragilidade da administração pública na gestão dessa parte do INSS”, critica Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados.
Mateus Freitas, advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que é possível também recorrer da suspensão do auxílio junto ao próprio órgão federal. “Caso na via administrativa não surta efeitos, o mesmo poderá ser discutido na via judicial”, aconselha.
O comparecimento aos postos do INSS para a revisão dos benefícios foi adiado em março do ano passado por conta da pandemia da Covid-19. Para Leandro Madureira, ainda não é o momento ideal para a retomada das perícias. “Estamos com um inchaço absurdo de benefícios parados no INSS e uma força-tarefa para cortar benefícios vai dificultar ainda mais o acesso aos serviços da autarquia”, analisa.
