Em sessão solene, o Congresso Nacional vai promulgar a Emenda Constitucional 75/13, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
A Emenda 75 surgiu da chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros. O texto foi aprovado pela Câmara em 2011 e pelo Senado, no mês passado. De acordo com a emenda, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
Apesar dos argumentos da bancada do Amazonas de que a desoneração fiscal da produção musical é uma ameaça à indústria fonográfica e de vídeo instalada na ZFM (Zona Franca de Manaus), a matéria foi aprovada sem emendas, rejeitadas pela maioria dos senadores. De acordo com eles, a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o pólo.
No entanto, o texto do relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS) prevê que a imunidade tributária não valerá para a etapa de reprodução industrial dos CDs e DVDs , preservando, assim, as fábricas da Zona Franca de Manaus.
Quando a emenda foi aprovada pelo Senado, vários artistas como Paula Lavigne, Marisa Monte, Rosemary, Ivan Lins e Raimundo Fagner, acompanharam a votação da proposta no Plenário. Mais cedo, eles participaram, ao lado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
No dia 13 de setembro os artistas Fagner, Chico César, Claúdio Lins, Sandra de Sá e Margareth Menezes, entre outros, fizeram ato público na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC em segundo turno. O evento ocorreu no Hall da Taquigrafia da Casa.
