Parceria permite que Defensoria preste assistência jurídica gratuita a pessoas presas em Goiás

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) formalizaram, nesta quinta-feira (05), termo de cooperação que potencializará a assistência jurídica, integral e gratuita, à população em situação de vulnerabilidade, no âmbito da execução penal e unidades de privação de liberdade do Estado de Goiás onde haja órgão de atuação da DPE-GO implementado. O documento foi assinado pelo defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Wellington de Urzêda Mota.

O defensor geral destacou a importância dessa parceria e de como ela intensificará a prestação de serviços à população. Por sua vez, o coronel Wellington Urzêda frisou que quem ganha com essa cooperação é a população goiana. Ele destacou ainda que poder contar com um defensor público dentro da unidade é um privilégio.

Com a parceria, a DGAP cederá espaço em todas as unidades prisionais à Defensoria Pública (nos municípios onde a DPE-GO está instalada de forma permanente) para assistência jurídica integral e gratuita aos internos. A estruturação desses locais será realizada pela Defensoria. Outro ponto acordado é a realização pela DGAP da intimação e a comunicação da Defensoria Pública relativa aos atos processuais no âmbito dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), priorizando o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

O convênio prevê ainda a cooperação no intuito de envolver o treinamento de recursos humanos de ambas as partes, pela participação em debates, cursos e eventos que promoverem, em conjunto ou separadamente, em seus próprios programas de capacitação e aprimoramento profissional, ou pela organização de projetos específicos, voltados às necessidades evidenciadas durante o desenvolvimento das atividades e projetos decorrentes do termo de cooperação.