Wanessa Rodrigues
Os patinetes elétricos compartilhados, pela prefeitura de Goiânia no último dia 22 de março, são uma nova opção que pode trazer benefícios para o trânsito da cidade. Porém, segundo o advogado Murilo Martins Pontes, especialista na área do Direito de Trânsito do escritório Fonseca Mauro Monteiro e Advogados Associados, é imprescindível a regulamentação dessa nova micromobilidade. Isso para que se estabeleçam regras necessárias para evitar acidentes, como o ocorrido em Paris, na França. Um homem de 25 anos que circulava de patinete elétrico morreu após bater em um caminhão.
“A regulamentação é imprescindível e deveria ser feita por meio de lei, desde que seja respeitada a competência da União para legislar sobre o tema”, diz Pontes. Conforme ressalta o advogado, é preciso pensar de forma ampla sobre a micromobilidade, não só os patinetes, mas também sobre outras modalidades que vem surgindo, para que a sociedade possa se adequar à nova dinâmica do mundo.
Pontes diz que, em um primeiro momento, é necessário pensar na educação do trânsito para os usuários dos patinetes. Quem utiliza o patinete deve ter um mínimo de entendimento das atuais regras do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o advogado. Isso envolve pensar em segurança, como a limitação de velocidade, instrução de uso, e em que local deverá ficar estacionado os patinetes para que não atrapalhe o fluxo de pedestres, por exemplo.
O patinete elétrico foi implantado em Goiânia sem que houvesse uma campanha de orientação e conscientização. Para o advogado, esse tipo de trabalho deve ser feito pelos órgãos e entidades de trânsito, bem como das empresas que fabricam, distribuem e vedem os patinetes, pois todos tem responsabilidade civil. Ele ressalta que uma campanha educativa deve ser de âmbito nacional, estadual e municipal para que atinja toda a sociedade.
“Lembrando que, antes de sermos motoristas, todos somos pedestres”, enfatiza.
Pontes salienta que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), por exemplo, deve ser envolvido no que diz respeito à autorização. Ou seja, estabelecendo requisitos necessários para que o patinete possa ser utilizado, a exemplo de requisitos segurança e educação sobre legislação.
Debate amplo
O advogado esclarece que é preciso pensar o trânsito de forma ampla, pois a micromobilidade veio para facilitar a mobilidade do ser humano e não há como retroagir. “É necessário um debate amplo com as entidades e órgãos que pensam o trânsito, como o que ocorreu na sede da OAB/GO, com participação das Comissões de Direito de Trânsito, Direito Civil e Processo Legislativo e Político, representantes da Câmara Legislativa, Detran, SMT, Cetran, Focotran e UEG”, completa.
Reunião
A reunião na OAB-GO foi realizada depois dos representantes da seccional debaterem com o vereador Zander Campos, relator de um dos projetos de lei de regularização dos patinetes na capital. O secretário da Comissão Especial de Direito Civil, Marcos Antônio Nicéas Rosa, diz que o objetivo da OAB-GO é que seja garantido ao cidadão segurança jurídica na execução de políticas públicas de mobilidade, notadamente após a implantação dos patinetes em Goiânia.
“Este assunto ainda não está regulamentado. É preciso que todos os órgãos e entidades responsáveis pela locomoção de pessoas estejam em sinergia, para que a devida regulamentação seja aprovada o quanto antes, preservando tanto o valor da livre iniciativa e do direito social do transporte, quanto a segurança no trânsito para todos.”
