Dominar as ferramentas tecnológicas disponíveis para uma melhor comunicação social nas mídias será vital aos candidatos às eleições de 2020 e o impacto direto e imediato da pandemia de Covid-19 será a realização de campanhas eleitorais ainda mais virtuais do que foram em 2018. A avaliação é de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que participa nesta terça-feira (11) de painel sobre o impacto das mídias digitais e redes sociais nas eleições em meio à pandemia no Webinário Nacional de Direito Eleitoral, realizado pela Academia Megasoft, que reúne alguns dos principais especialistas da área para falar sobre o tema. Também estará presente no painel o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas. O mediador será o advogado Leon Safatle, especialista em Direito Eleitoral.
“Apesar de não ter proibido as reuniões presenciais, o Tribunal Superior Eleitoral recomendou que inclusive as convenções partidárias sejam realizadas de forma virtual. O corpo a corpo será, no mínimo, adaptado”, afirmou Coêlho em entrevista ao Rota Jurídica. Para ele, deverá haver uma atenção especial em relação à propagação da desinformação, das chamadas fake news. “O fácil acesso à informação traz também a proliferação de notícias com conteúdos inverídicos e, muitas vezes, ofensivos. No entanto, diferentemente do que alegam as facções criadoras de fake news, a disseminação de conteúdos falsos e de ataques à democracia não é amparada pela liberdade de expressão, estabelecida no artigo 5º da Constituição”, alerta o conselheiro da OAB.
“Não existe o direito de cometer crimes contra a sociedade e as instituições democráticas. A inclusão de elementos ofensivos limita as liberdades de outros indivíduos e ameaça a própria democracia. O estado de direito necessita usar suas próprias armas para manter seus princípios e valores para preservar sua existência”, pontua. Em sua opinião, cabe às instituições, com o apoio da sociedade esclarecida, atuarem para reduzir o potencial de ameaça das fake news. “Não mais é suficiente a defesa romântica da democracia, mas fazê-la de forma militante, o que significa não tolerar as pregações criminosas de aniquilamento das instituições democráticas. Urge estabelecer uma regulamentação sóbria, eficaz e que promova garantias de liberdade que fortaleçam e protejam os Poderes constituídos.”
O evento, que começou ontem, prossegue até amanhã. Estarão nos painéis temas como financiamento eleitoral e prestação de contas: aspectos contemporâneos e a jurisprudência do TSE; o impacto das mídias digitais e redes sociais nas eleições; prestação de contas na pré-campanha e na campanha; condutas vedadas e o atual momento brasileiro; desafios da Justiça Eleitoral nas campanhas cada vez mais digitais; e comunicação nas eleições e a guerra da desinformação.
Inteiramente digital e gratuito, o evento será transmitido pelo YouTube e Facebook da empresa, das 9h às 12h, e conta com a parceria da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e da Ordem dos Advogados de Brasil Secção Goiás (OAB-GO). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Megasoft ou pelo endereço bit.ly/webinario-eleitoral-2020 .
