A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou agravo regimental e manteve decisão monocrática que sentenciou o Hospital e Maternidade Jardim América Ltda. a pagar indenização por danos morais a João Marcelino Ribeiro. Ele é deficiente físico e foiinsultado pelo técnico de raios-X Valdir Vieira da Silva Júnior. O valor da reparação foi estabelecido em R$ 10 mil. O relator do processo foi o desembargador Orloff Neves Rocha (foto).
Consta dos autos que João compareceu ao hospital para realizar consulta médica, sendo encaminhado para a sala de raios-X. Ele contou que, ao entrar na sala, começou a ser agredido verbalmente por Valdir. Relatou que Valdir se recusou a auxiliá-lo com sua cadeira de rodas e a subir na maca. Segundo ele, Valdir também o acusou a estar lá apenas para pegar atestado. Em decisão monocrática, Orloff Neves manteve sentença em primeiro grau favorável a João.
O hospital interpôs agravo regimental alegando cerceamento de defesa, porque segundo ele, as testemunhas foram ouvidas apenas como informantes e pela qualidade ruim da gravação. O desembargador rejeitou o agravo por entender estar ausente qualquer fato novo que justifique a retratação. Isso porque, segundo o magistrado, os argumentos apresentados já haviam sido lançados no apelo anterior.
Em sua decisão monocrática, o magistrado afirmou que os funcionários foram ouvidos como informantes porque eles têm interesse na causa, o que comprometeria seus depoimentos. Quanto ao áudio das gravações, o desembargador reconheceu que está em péssima condição, mas que apesar disso, foi possível entender tudo o que foi dito. Por isso ele afirmou ser ausente qualquer cerceamento de defesa.
Orloff neves declarou que “não há como afastar a responsabilidade do hospital com relação aos danos morais causados a João, pois restou devidamente comprovado, inclusive por meio de provas testemunhais, que o funcionário da empresa agiu de forma humilhante e constrangedora com relação a João”.
