O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (10), a instalação de mais uma vara criminal em Goianésia e do 1° Núcleo da Justiça 4.0 permanente especializado em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública em Goiânia. Também foi autorizada a reestruturação das varas cíveis, também da comarca de Goianésia.
A vara criminal de Goianésia é terceira com maior entrada de casos novos no triênio, com 5.533 processos, número inferior apenas a de Catalão e de Senador Canedo, que, recentemente, foram contempladas com a instalação de outra vara criminal. A 1ª Vara Criminal da comarca de Goianésia terá competência para crimes em geral e execuções penais, enquanto a 2ª Vara, além dos crimes em geral, cuidará dos casos de crimes dolosos contra a vida e tribunal do júri e crimes envolvendo violência doméstica e familiar, Lei 11.340/2006.
Quanto às varas cíveis de Goianésia, a reestruturação permitirá que a 2ª Vara Cível de Goianésia também seja competente – assim como a 1ª – para o processamento e julgamento de feitos relacionados à Família e Sucessões.
Goiânia
Em Goiânia, as alterações aprovadas resultarão na implantação do 1º Núcleo da Justiça 4.0 permanente, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado de Goiás em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública. Ele será composto também pelos juízos dos três Juizados Especiais de Fazenda Pública da comarca de Goiânia. Atualmente, cada um dos três juizados especiais de Fazenda Pública a capital recebeu mais de 20 mil casos novos no triênio. O primeiro, com 24.920 processos novos; o segundo com 20.475 e o terceiro, com 24.848. Com informações do TJGO
