Após nova audiência para tentativa de acordo realizada na tarde desta sexta-feira, no auditório do Pleno do TRT de Goiás, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho orientaram os trabalhadores grevistas a retomarem as obras de reforma do Aeroporto de Goiânia imediatamente, em cumprimento à liminar que considerou o movimento abusivo. O desembargador Mário Bottazzo, que conduziu as negociações entre os trabalhadores, o consórcio empregador (Odebrecht – Via Engenharia) e as entidades sindicais envolvidas, disse ser, antes de tudo, “imperioso” que a decisão liminar proferida na última quarta-feira, 5/2, seja cumprida. A liminar considerou a paralisação dos operários abusiva por não observar os requisitos previstos na Lei de Greve (7.783/89).
“É democrático que os trabalhadores respeitem a decisão judicial mesmo não gostando dela”, enfatizou o magistrado que determinou, ainda, atendendo a requerimento do Ministério Público do Trabalho, que seja realizada uma assembleia às 8 horas das próxima segunda-feira na porta das dependências da empresa, organizada pelo Sticep – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Pesada, para que os trabalhadores elejam uma comissão de negociação da pauta de reivindicação.
Os operários lutam por melhoria salarial e condições de trabalho adequadas. Segundo os líderes do movimento, eles não recebem horas extras corretamente e têm piso salarial menor do que os trabalhadores da construção civil representados pelo Sintracom – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. Eles também alegam irregularidades concernentes à segurança e saúde no trabalho como a não realização de treinamento para rota de fuga.
Durante ainda a audiência desta sexta-feira, foi determinado também a inclusão da UGT – União Geral dos Trabalhadores, e da Esuego – Entidades Sindicais Unidas do Estado de Goiás, no pólo passivo do Dissídio Coletivo de Greve, cujo mérito será julgado posteriormente pela Justiça do Trabalho.
Segundo o presidente do Sintracom, José Braz Constantino, que compareceu à segunda audiência no TRT, após ser intimado da liminar, a greve dos trabalhadores da reforma do Aeroporto foi “espontânea” mas a entidade também respeita a decisão judicial. “Já somos vitoriosos porque alertamos a Justiça sobre a situação desses operários”, ressaltou.
O advogado Wiliam Guimarães, representante do Sticep, afirmou que o sindicato apoiará as atuais reivindicações dos trabalhadores porque é o representante legal deles. Ele explicou que outra ação na Justiça discute a representatividade da categoria e que já foi julgada favorável à entidade no primeiro grau.
Entenda o caso
A greve dos 400 operários que trabalham na reforma do Aeroporto de Goiânia foi iniciada no último dia 31 de janeiro. Na quarta-feira, 5/2, a presidente do TRT de Goiás, desembargadora Elza Silveira, concedeu liminar no dissídio coletivo de greve ajuizado pelo consórcio empregador e determinou o imediato retorno dos operários ao trabalho por considerar o movimento abusivo.
O sindicato suscitado no dissídio, STICEP, esclareceu ser o representante da categoria mas que os trabalhadores foram incentivados a entrar em greve pelo Sintracom demonstrando no caso uma disputa sindical pela representatividade da categoria. Após a primeira audiência realizada na quinta-feira, 6/2, foi determinada a inclusão do Sintracom no pólo passivo da ação, já que ficou comprovado que a entidade teria apoiado o movimento grevista.
As obras
Cerca de 400 operários trabalham atualmente nas obras de melhorias e ampliação do Aeroporto de Goiânia cuja previsão de término é março de 2015. Nesta etapa, retomada em setembro de 2013, está prevista a construção de novo terminal de passageiros.
